TCU coloca sob suspeita contrato de R$ 220 milhões do Ministério da Saúde

Contratação tinha como objetivo o fornecimento de remédio usado no tratamento para câncer de mama ao SUS

Uma compra de R$ 220 milhões feita pelo Ministério da Saúde, com a participação de um funcionário cedido pela empresa ganhadora do contrato, está sob investigação do Tribunal de Contas da União (TCU). Rodrigo Silvestre, que deixou o cargo de assessor no laboratório paranaense Tecpar em 2016 para assumir um cargo na Secretaria de Ciência e Tecnologia e Insumos Estratégicos, voltou à empresa neste ano, depois de atuar na negociação. Na volta, foi promovido a diretor industrial.

A contratação, firmada em 2017, tinha como objetivo o fornecimento do trastuzumabe ao Sistema Único de Saúde (SUS). O medicamento é usado no tratamento para câncer de mama. O TCU, porém, determinou a suspensão da parceria com o laboratório vinculado ao governo do Paraná por suspeita de irregularidades e sobrepreço.

Em decisão provisória no mês passado, o tribunal solicita a retenção de 27,39% das despesas do Ministério da Saúde com a aquisição do medicamento, tanto já desembolsadas quanto programadas. O porcentual equivale à diferença entre o valor estabelecido pelo laboratório paranaense e o preço de mercado.

Segundo a análise da Corte de contas, o frasco-ampola do medicamento na parceria custou R$1.293,10, enquanto o Ministério da Saúde fez compras recentes da mesma droga por R$ 938,94. Atualmente, 7.813 pacientes estão em tratamento com a droga, segundo o Ministério da Saúde.

De acordo com os documentos, Silvestre atuou na contratação, que se deu por meio de parceira de desenvolvimento produtivo (PDP). Como diretor do departamento no Complexo de Inovação em Saúde da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, Silvestre participou do processo de reorganização de projetos para a produção no país de anticorpos monoclonais, usados no tratamento de diversos tumores.

Nesse rearranjo, o laboratório paranaense ficou encarregado de abastecer 40% da demanda do SUS. Biomanguinhos, vinculado à pasta, responsável pela produção de outros 40% e o Instituto Butantã, ligado ao governo de São Paulo, pelos 20% restantes.

A análise do TCU sobre um eventual favorecimento à Tecpar teve início em julho. Entre os pontos investigados está a parceria com o laboratório paranaense, feita sem o aval necessário de órgãos colegiados e em desacordo com a Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde.

Documentos mostram a participação ativa de Silvestre na negociação. Em um memorando está descrito o novo formato das PDPs de anticorpos monoclonais. Uma nota técnica, de fevereiro deste ano, atesta o cumprimento de todos os requisitos da PDP como sinal verde para o início de uma nova fase da produção. Neste documento, o preço do produto também é citado.

Procurado, Silvestre descartou o conflito de interesse ou favorecimento ao laboratório que passou a dirigir. Ele afirma que as notas técnicas assinadas durante o processo não envolviam tomada de decisões, apenas envio de informações. "Era uma manifestação técnica", afirmou. De acordo com o diretor da Tecpar, a tomada de decisões era atribuição apenas de secretários e do próprio ministro da Saúde, cargo exercido, na época, pelo deputado Ricardo Barros (PP-PR).

Silvestre diz não ter filiação política e não ser o primeiro funcionário de laboratório público a atuar no ministério, e depois retornar para o posto de origem. "A nomeação de um diretor é um rito administrativo público. Meu nome foi indicado, passou por Casa Civil e órgãos de inteligência. Todas essas questões foram verificadas. Em nenhum momento, eu interrompi meu vínculo como servidor. Estava cedido formalmente, renovado anualmente por documento público."

Empresa

A Tecpar afirmou, em nota, ter respondido os questionamentos do tribunal nos autos do processo. O Ministério da Saúde, por sua vez, informou cumprir o acórdão do TCU, destacando a suspenção processo.

A pasta acrescentou: Silvestre pertenceu aos quadros do órgão em um momento em que a parceria não estava na fase de compra dos produtos. "Portanto, ele não realizou o monitoramento de etapas e preços", disse. Para o Ministério da Saúde, não houve conflito de interesse na sua atuação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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