STF libera, mas Lula desiste de sair da PF após enterro do irmão

Ex-presidente poderia encontrar familiares em unidade militar da Grande São Paulo

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, decidiu atender parcialmente ao pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que gostaria de ir ao velório do irmão Genival Inácio da Silva, o Vavá, que morreu na terça-feira, 29, vítima de câncer no pulmão.

O enterro do irmão de Lula estava marcado para as 13h desta quarta-feira e acabou acontecendo no Cemitério Paulicéia, em São Bernardo do Campo, pouco tempo depois da decisão de Toffoli, anunciada perto das 12h45.

O  STF permitiu a Lula se encontrar exclusivamente com familiares em uma unidade militar da região da Grande São Paulo e que o corpo de Vavá poderia ser levado ao local caso fosse do desejo da família. O ex-presidente, porém, desistiu de sair da sede da Polícia Federal, em Curitiba, no Paraná, onde está preso.

A assessoria do Instituto Lula informou que o ex-presidente não deixará a prisão para se reunir com familiares em uma unidade militar de São Bernardo do Campo.

Comunicação

Toffoli autorizou um advogado a acompanhar Lula, mas vetou o uso de celulares e de outros meios de comunicação externos. Também proibiu a presença de jornalistas na unidade militar e a realização de declarações públicas por parte do ex-presidente. O ministro reassumiu o plantão do Supremo, que até terça-feira estava sendo chefiado pelo vice-presidente da Corte, ministro Luiz Fux.

Na petição ao STF, a defesa de Lula afirma que o ex-presidente deve ter assegurado o "direito humanitário" de uma última despedida ao irmão. "Diante de tal falecimento, deve ser assegurado ao Peticionário o direito humanitário de comparecer ao velório e ao sepultamento de seu irmão, enfim, o direito a uma última despedida, como previsto de forma cristalina no artigo 120, inciso I, da Lei nº 7.210/84 (Lei de Execução Penal)", diz o documento.

O petista está preso desde abril de 2018 para o cumprimento de sua pena de 12 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso triplex, investigado pela Operação Lava Jato.

Durante a madrugada, o desembargador Leandro Paulsen, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), negou um habeas corpus para Lula ir ao sepultamento de Vavá. A decisão ocorreu depois que a juíza da Vara de Execuções Penais de Curitiba, Carolina Lebbos, mais cedo, rejeitou pedido apresentado pelos advogados do petista, acolhendo manifestação do Ministério Público Federal e ofício da Polícia Federal.

Os dois magistrados basearam seus entendimentos em um ofício da Polícia Federal, que negou a saída de Lula devido a falta de helicóptero para conduzir o ex-presidente de Curitiba até São Bernardo do Campo (SP), onde será realizado o velório.

De acordo com a PF, as aeronaves foram deslocadas com o efetivo para Brumadinho (MG), para atuar nas operações de busca e resgate de sobreviventes do rompimento da barragem da Vale.

Em manifestação ao TRF-4, a Procuradoria disse que, apesar de ser um pedido de caráter humanitário, a soltura de Lula "esbarra em insuperável obstáculo técnico: a impossibilidade de, ao tempo e modo, conduzir o custodiado mediante escolta e com as salvaguardas devidas, aos atos fúnebres de seu irmão".

O entendimento foi seguido pelo desembargador Leandro Paulsen, que julgou a "viabilidade operacional e econômica' do pedido de saída do ex-presidente. Ao negar a soltura, o magistrado disse que a decisão da juíza Carolina Lebbos não foi 'arbitrária ou infundada".

Questão humanitária

Na terça, o presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, havia afirmado que é uma questão humanitária a liberação do ex-presidente para que ele possa comparecer ao velório de seu irmão. "É uma questão humanitária né. Perder um irmão é sempre uma coisa triste. Eu já perdi o meu e sei como é. Se a Justiça considerar que está ok, não tem problema nenhum", disse.

Leia na íntegra a decisão de Dias Toffoli:

"Por essas razões, concedo ordem de habeas corpus de ofício para, na forma da lei, assegurar, ao requerente Luiz Inácio Lula da Silva, o direito de se encontrar exclusivamente com os seus familiares, na data de hoje, em Unidade Militar na Região, inclusive com a possibilidade do corpo do de cujos ser levado à referida unidade militar, a criério da família.

Fica assegurada a presença de um advogado constituído e vedado o uso de celulares e outros meios de comunicaçãoo externo, bem como a presença de imprensa e a realização de declarações públicas. Essas medidas visam garantir a segurança dos presentes, do requerente, e dos agentes públicos que o acompanharem. As autoridades competentes devem fornecer todos os meios necessários para viabilizar o cumprimento da decisão. Comuniquem-se, com urgência, ao Juízo competente".

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