STJ confirma condenação, mas decide reduzir pena do ex-presidente Lula

Petista, que passa a cumprir oito anos e dez meses de prisão, pode pedir progressão para o regime semiaberto ainda este ano

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex do Guarujá, mas decidiu, por unanimidade, que a pena será reduzida de 12 anos e um mês para oito anos e dez meses. Também houve redução no valor da multa fixada na condenação: de R$ 16 milhões para R$ 2,4 milhões.

Votaram nesse entendimento os ministros Félix Fischer, relator do caso, Jorge Mussi, Ribeiro Dantas e Reynaldo Soares, presidente da Corte. De acordo com os ministros, a pena de Lula foi elevada de forma desproporcional na segunda instância.

A Quinta Turma do STJ é composta por cinco integrantes. No mês passado, porém, o ministro Joel Ilan Paciornik se declarou impedido de julgar o recurso de Lula - um dos advogados pessoais do ministro atua para a Petrobras, que é assistente de acusação no processo do petista.

Regime semiaberto
Com essa decisão do STJ, o petista pode pedir progressão para o regime semiaberto ainda este ano, já que terá cumprido 1/6 da pena fixada pela Corte em setembro, desde que não seja condenado novamente por um tribunal de segunda instância.

Desde abril do ano passado, o ex-presidente está preso na superintendência da Polícia Federal em Curitiba, no Paraná.

Condenação
Lula foi condenado sob a acusação de receber um apartamento tríplex no Guarujá, no litoral de São Paulo, da Construtora OAS. O total de vantagens indevidas, segundo a acusação, somando reformas no imóvel, foi de mais de R$ 3,7 milhões. A condenação do ex-presidente foi pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Na sentença, Lula foi condenado a 9 anos e seis meses de prisão pelo então juiz Sergio Moro, que julgou que as vantagens recebidas estavam relacionadas a desvios na Petrobras. A pena depois foi aumentada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal, para 12 anos e um mês de prisão - 8 anos e 4 meses pelo crime de corrupção passiva e 3 anos e 9 meses por lavagem de dinheiro.

Sítio
Em janeiro deste ano, a juíza Gabriela Hardt condenou Lula a 12 anos e 11 meses por corrupção e lavagem de dinheiro no processo da Lava Jato que apura se o ex-presidente recebeu propina por meio de reforma no sítio de Atibaia, no interior paulista. A segunda instância (no caso, o TRF4) ainda não julgou o petista no caso do sítio.

O atual entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) permite a execução antecipada da pena após condenação em segunda instância mas o tribunal ainda não julgou o mérito de três ações sobre o tema. Esse julgamento estava marcado originalmente para 10 de abril, mas foi adiado e não há previsão de quando será retomado.

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