Vereadores de Diadema antecipam recebimento de parcela do 13º salário

Oito dos 21 vereadores da Câmara Municipal de Diadema, no ABC, solicitaram a antecipação do pagamento da primeira parcela do 13º salário. Cada um deles recebeu R$ 5.096,05. Ou seja, ao todo, R$ 40.768,40 foram desembolsados dos cofres públicos no dia 13 de julho

Oito dos 21 vereadores da Câmara Municipal de Diadema, no ABC, solicitaram a antecipação do pagamento da primeira parcela do 13º salário. Cada um deles recebeu R$ 5.096,05. Ou seja, ao todo, R$ 40.768,40 foram desembolsados dos cofres públicos no dia 13 de julho. As informações são do repórter Lucas Herrero, da Rádio Bandeirantes.

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A lei municipal, regulamentada em 2012, permite o pagamento da verba em duas parcelas, porém o parlamentar precisa pedir o adiantamento, que é liberado apenas de acordo com a disponibilidade financeira da cidade.

Por quase cinco anos, havia uma insegurança jurídica sobre a legalidade do pagamento de 13º salário e outras bonificações aos agentes políticos. Em fevereiro de 2017, o Supremo Tribunal Federal decidiu por resguardar esse direito aos vereadores.

Mesmo após a resolução do STF, nenhum vereador pediu a antecipação nos anos seguintes. Só que em 2020, durante a pandemia, mais de um terço da Câmara solicitou.

O secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castelo Branco, afirma que não há ilegalidade no pedido, mas que neste momento de altos gastos com a Covid-19, os parlamentares deveriam dar o exemplo à população.

"A gente não está discutindo a questão da legalidade. Estamos discutindo a questão da ética, a questão moral. Neste momento, o trabalho está se dando, pelo menos em grande parte do legislativo, em teletrabalho. Até mesmo despesas da ida eventual ao local de trabalho não existem. Era o momento de os parlamentares compreenderem isso e serem solidários. O dinheiro não nasce nas assembleias - nem na de Diadema, nem na Câmara dos Deputados, nem no Senado. Esse dinheiro é o recurso dos impostos que todos nós pagamos", disse Castelo Branco.

Gastos

O especialista em gastos públicos ainda cita que o governo federal já destinou mais de R$ 500 bilhões para o combate à pandemia e que o déficit fiscal do Brasil em 2020 pode chegar a aproximadamente R$ 1 trilhão.

Autoridades

Em nota, a prefeitura de Diadema alega que não houve qualquer tipo de pressão da administração para aprovar os adiantamentos e a Câmara Municipal cita a resolução do STF, dizendo que o presidente da casa cumpriu a lei, atendendo ao pedido dos oito vereadores.

Diadema é uma das 546 cidades do estado que decretaram calamidade pública, permitindo assim remanejar o orçamento e gastar as verbas com maior agilidade.

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