STF permite prisão após condenação em segunda instância

Supremo autorizou a mudança por sete votos a quatro

O Supremo Tribunal Federal autorizou que réus condenados em segunda instância por um colegiado de juízes sejam presos, mesmo que ainda possam recorrer aos tribunais superiores. O réu ainda pode entrar com recurso, mas não estará em liberdade.

 

A decisão foi tomada por sete votos a quatro durante um julgamento de um preso de São Paulo. Um dos votos contrários foi do presidente do STF Ricardo Lewandowski. Segundo dele, a mudança aumentará o número de detentos nas cadeias, que já são superlotadas.


Sergio Moro, juiz federal que comanda a Operação Lava Jato, quer que réus que cometeram crimes contra a administração pública sejam presos depois de serem condenados em primeira instância. Em nota, Moro elogiou a decisão do Supremo.


O ex-presidente do STF e advogado Carlos Velloso falou em entrevista a Rádio BandNews FM que apoia a decisão do Supremo e que a situação anterior era uma porta aberta para a impunidade. Velloso afirmou ainda que a medida restabelece o entendimento que o STF tinha até 2006, quando passou a ter uma composição mais liberal.

 

Com a nova regra, espera-se que a prescrição da pena – quando o Estado não pode mais punir o condenado por conta do tempo que se passou desde que foi decretada a pena – diminua.

Supremo autoriza que condenados em segunda instância sejam presos. Veja:

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