Liminar suspende efeitos da posse de Lula

Juiz federal entendeu que há indícios de cometimento do crime de responsabilidade na nomeação do ex-presidente como chefe da Casa Civil

O juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da Seção Judiciária Federal do Distrito Federal, atendeu a uma ação popular e suspendeu, em caráter liminar, ou seja, temporário, a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula no cargo de novo ministro-chefe da Casa Civil ou em “qualquer outro que lhe outorgue prerrogativa de foro”. A AGU (Advocacia-Geral da União) vai recorrer da decisão que suspendeu a posse.

A decisão foi divulgada enquanto Lula era empossado pela presidente Dilma, no Palácio do Planalto, em Brasília. No despacho, o juiz federal aponta que “a posse e o exercício no cargo podem ensejar intervenção, indevida e odiosa, na atividade policial, do Ministério Público e mesmo no exercício do Poder Judiciário, pelo senhor Luiz Inácio Lula da Silva”.

Reconhecendo a complexidade do mérito da questão, o juiz anota que várias ações foram ajuizadas em todo o país pedindo a suspensão da posse de Lula. Para o juiz, a posse implicaria “intervenção direta, por ato da presidenta da República, em órgãos do Poder Judiciário, com o deslocamento de competências”, o que, na avaliação de Catta Preta, “ao menos, em tese, pode indicar o cometimento ou tentativa de crime de responsabilidade”.

Para o juiz, o deslocamento de competência do julgamento de Lula da Justiça Federal em Curitiba para o STF (Supremo Tribunal Federal) “seria o único ou principal móvel da atuação da mandatária [Dilma] – modificar a competência, constitucionalmente atribuída, de órgãos do Poder Judiciário”.

Catta Preta sustenta que a suspensão temporária da posse do ex-presidente não causará dano à gestão pública. “O Poder Executivo não depende, para o seu bom e regular funcionamento, da atuação ininterrupta do ministro-chefe da Casa Civil. A estrutura deste órgão conta com substitutivos eventuais que podem, perfeitamente, assumir as elevadas atribuições do cargo”.

A Rádio Bandeirantes entrevistou o deputado Pauderney Avelino (DEM), que disse que a ação foi impetrada por um advogado gaúcho na Justiça Federal de Brasília. “Esse foi o melhor caminho que encontramos [para barrar a posse do ex-presidente Lula como ministro-chefe na Casa Civil], além das manifestações que estão acontecendo nas ruas”, disse.

Perfil apagado


Logo após a notícia da liminar contra a posse de Lula, começaram a circular na internet imagens do perfil de Catta Preta no Facebook. Nelas aparecem mensagens contra Dilma e de convocação ao protesto do último dia 13 publicadas pelo juiz. Coincidentemente, a conta foi apagada pouco depois da divulgação.

Convocação do protesto do dia 13 compartilhada por Catta Preta
Convocação do protesto do dia 13 compartilhada por Catta Preta - Reprodução/Facebook

Catta Pretta
Em outro post, Catta Preta faz campanha para a queda de Dilma - Reprodução/Facebook

Nota de suspensão da posse de Lula:

 Liminar suspende efeitos da posse de Lula página 1Divulgação
Liminar suspende efeitos da posse de Lula
Divulgação

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