Regra de transição emperra Reforma da Previdência

O mais provável é a idade mínima final ser igual a proposta no Congresso, de 62 anos para mulheres e 65 para homens

O desenho da proposta da Reforma da Previdência do futuro governo de Jair Bolsonaro ainda está em aberto. Um dos principais pontos ainda sem definição é a velocidade da transição para quem já contribui para a aposentadoria.

Segundo apurou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do O Estado de S. Paulo, a equipe de transição ainda analisa quais medidas são conciliáveis com a viabilidade política da aprovação. Diante das indefinições, o grupo que conduz as discussões ainda não fez uma apresentação técnica ao presidente eleito ou ao futuro ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

O consenso é da proposta trazer a fixação de uma idade mínima, mas seu patamar ainda não está totalmente definido. O mais provável, no entanto, é a idade mínima final (após a transição) ser igual as da proposta em tramitação no Congresso, de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.

O mecanismo da transição também pode ser semelhante à proposta de Temer, com um "pedágio" sobre o tempo restante para a aposentadoria e idades mínimas progressivas, mas a velocidade desse processo e os pontos de partida para a idade ainda estão em discussão.

Para a proposta se tornar viável politicamente, existe um entendimento no grupo de ser necessário evitar colisão com os servidores, um dos grupos contrários à Reforma da Previdência no governo Temer. O consenso até então é: embora a igualdade de regras entre os regimes próprios de servidores e o do INSS seja um pilar importante, dificilmente será exigida, desde já, a idade mínima final dos funcionários públicos que ingressaram até 2003 para manterem o direito às chamadas integralidade [aposentadoria com o último salário da carreira] e paridade [reajustes iguais aos dos servidores ativos].

Esse foi o ponto central dos embates entre as categorias e o Congresso Nacional desde o início das discussões da reforma. A proposta não passa se o novo governo insistir nesse ponto.

Para fechar o desenho final, estão em análise três propostas: uma coordenada pelo ex-presidente do Banco Central Arminio Fraga e pelo economista Paulo Tafner, outra do economista Fabio Giambiagi e uma terceira elaborada pelos irmãos Arthur e Abraham Weintraub, professores da Unifesp membros da transição. Existe a possibilidade de um novo texto ser construído com os elementos dessas três alternativas.

Fatiamento

Nos últimos dias, Bolsonaro afirmou que a Reforma da Previdência deve ser "fatiada". Segundo apurou a reportagem, embora haja defensores de uma proposta única dentro da equipe, a reforma pode ser feita, em partes, de uma forma "suave" para o trabalhador.

Outra possibilidade de fatiamento é o envio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para estabelecer a idade mínima e transição, seguida de leis infraconstitucionais para dispor sobre outros pontos, como regra de cálculo de benefícios. Há a avaliação de não haver necessidade de constitucionalizar todos os temas. Ainda na terça-feira, 5, o presidente eleito disse pretender votar a reforma no primeiro semestre de 2019.

O momento do envio da proposta para criar no Brasil um regime de Previdência por capitalização, pelo qual os trabalhadores contribuem para contas individuais, tampouco está decidido e há na equipe de transição quem seja contra essa medida, apresentada como um dos pilares pelo futuro ministro da Economia, Paulo Guedes.

A capitalização é uma medida dependente da PEC, assim como a revisão das regras do abono salarial, em estudo pela transição. O benefício é pago a trabalhadores de qualquer idade, que ganhem até dois salários mínimos. Entre as possibilidades estão a restrição do abono a quem ganha até um salário mínimo ou o fim do benefício.

Em meio às discussões sobre a proposta de Reforma da Previdência Bolsonaro passou a dar ênfase também a uma defesa do aprofundamento da reforma trabalhista. As avaliações causaram preocupação na área econômica do atual governo. A avaliação é: não se pode tirar o foco da Previdência, medida considerada essencial para garantir a sustentabilidade das contas públicas.

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