Apesar de critério, posse de arma valerá para todos os Estados

Em entrevista exclusiva à RB, Onyx Lorenzoni explicou pontos do decreto e disse que Bolsonaro deve assinar até a próxima terça

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou nesta sexta-feira, 11, que a flexibilidade da posse de armas vai valer para todos os Estados, incluindo São Paulo e Santa Catarina. A dúvida persistia devido ao critério de desconsiderar regiões com índice de homicídios inferior a 10 por 100 mil habitantes - caso dos dois Estados.

Em entrevista exclusiva à Rádio Bandeirantes, Lorenzoni esclareceu a definição de uma linha de corte para estender o direito a paulistas e catarinenses. Segundo ele, como ministro Sérgio Moro pediu objetividade no critério de posse e as estatísticas do Atlas da Violência referentes ao ano de 2016 serão usadas.

À RB, Onix Lorenzoni disse que o decreto está em fase da validação, mas será assinado pelo presidente Jair Bolsonaro até a próxima terça-feira, 15. De acordo com o ministro, o texto vai estabelecer parâmetros para a posse de armas para acabar com a 'subjetividade' do Estatuto do Desarmamento.

Quanto ao porte, que libera a circulação com arma de fogo fora de casa ou do trabalho, não haverá uma definição imediata. Para Lorenzoni, a lei atual é favor da criminalidade ao impedir o direito de defesa do cidadão, caso estejam dispostas a fazer isso.

O ministro disse acreditar que, com a mudança, os bandidos vão pensar duas vezes antes de agir. Além de indicar as regras para a posse, o decreto também vai criar condições para a regularização de armas com as pessoas ainda sem registro.

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