Governo decide usar reserva orçamentária e evita bloqueio adicional

Parte da reserva também será utilizada para recomposição orçamentária do Ministério da Educação, cujo bloqueio de verba foi alvo de manifestações no País

O governo federal indicou nesta quarta-feira, 22, que haveria necessidade de bloquear R$ 2,2 bilhões em despesas para seguir cumprindo a meta fiscal deste ano, mas descartou a realização de contingenciamento adicional ao Poder Executivo ao decidir absorver esse impacto com o uso de reserva orçamentária.

Parte da reserva também será utilizada para recomposição orçamentária do Ministério da Educação (R$ 1,588 bilhão) e do Ministério do Meio Ambiente (R$ 56,6 milhões), conforme relatório bimestral de receitas e despesas do Ministério da Economia.

Com isso, a reserva, que era de R$ 5,373 bilhões, cairá a R$ 1,562 bilhão.

A decisão vem depois de grande manifestação nas ruas realizada mais cedo neste mês em defesa da Educação, após desdobramentos de um contingenciamento inicial de quase R$ 30 bilhões anunciado em março, que teve o MEC como pasta mais afetada, com congelamento de R$ 5,8 bilhões. Depois disso, o governo ainda fez um remanejamento de limites para liberar mais recursos para a infraestrutura, numa investida que elevou o bloqueio do MEC para R$ 7,4 bilhões.

Em coletiva de imprensa, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, explicou que, na prática, a recomposição anunciada nesta quarta-feira fará com que o contingenciamento do MEC volte ao patamar original de R$ 5,8 bilhões.

Questionado se a decisão teria sido determinada pelo presidente da República ou motivada pelas manifestações populares, ele respondeu que "especificamente não".

"Nós analisamos os números. E governar é estabelecer prioridades. Nesse momento, sabemos do altíssimo impacto que os dois ministérios têm e fizemos uma recomposição do limite orçamentário para eles", afirmou Rodrigues.

"Como temos espaço para tal, assim foi decidido pela junta de execução orçamentária e pelo conselho de ministros mais à frente", completou. A junta é composta pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

Nas últimas semanas, integrantes da equipe econômica vinham publicamente afirmando que o novo bloqueio no Orçamento seria inevitável por causa da revisão no crescimento esperado para a economia.

No relatório, o governo diminuiu a alta esperada para o Produto Interno Bruto em 2019 a 1,6%. Antes, a perspectiva oficial era de elevação de 2,2%.

Já a projeção para a inflação medida pelo IPCA subiu a 4,1%, ante 3,8% no relatório anterior, mas ainda dentro do centro da meta oficial de 2019, de 4,25%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou menos.

No boletim Focus mais recente, feito pelo BC junto a uma centena de economistas, a estimativa é de avanço de 4,07% para o IPCA neste ano, em linha com o novo patamar visto pelo governo. Para o PIB, contudo, a conta do mercado é mais pessimista e indica expansão de apenas 1,24%, na 12ª semana de revisão para baixo.

Receitas e despesas

No total, o governo elevou em R$ 711,3 milhões a receita primária total calculada para o ano no relatório, a R$ 1,546 trilhão.

Nesse caso, o aumento de R$ 5,742 bilhões nas receitas não administradas - principalmente em virtude do pagamento de dívidas da Petrobras com a União e do recebimento de mais dividendos e participações - mais do que compensou a diminuição de R$ 5,460 bilhões nas receitas administradas pela Receita Federal esperadas para o ano.

O governo também previu um acréscimo de R$ 429,2 milhões na arrecadação líquida para o Regime Geral de Previdência Social em 2019.

Descontados os repasses a entes regionais, contudo, a receita líquida projetada para a União neste ano caiu R$ 3,184 bilhões, segundo o relatório.

Já para as despesas primárias, o governo previu uma redução de R$ 1,222 bilhão, principalmente por menores gastos com pessoal, encargos sociais e com benefícios previdenciários.

Aos jornalistas, Rodrigues mencionou várias iniciativas que estão em andamento e que ainda não foram incorporadas nas contas do governo, mas podem ajudar numa reversão de rota nos próximos relatórios de receitas e despesas.

É o caso da própria reforma da Previdência, com potencial para estimular a atividade, e da realização do leilão do excedente do pré-sal, com bônus de assinatura de mais de R$ 100 bilhões.

No balaio de iniciativas, ele também citou medidas em gestação ligadas à recuperação judicial e falências, a um melhor desenho regulatório e econômico para o mercado de gás, e outras voltadas para o mercado de capitais. Estas últimas, pontuou, deverão ser anunciadas em 3 de junho em conjunto com o Banco Central.

Segundo Rodrigues, a liberação de saques de PIS e Pasep também pode injetar R$ 22 bilhões na economia. Ele ressaltou que o governo fará campanha de comunicação para que esses recursos retornem aos detentores.

O secretário reafirmou que o governo perseguirá a meta de déficit primário de R$ 139 bilhões fixada para este ano, e que não há discussão em curso para mudá-la.

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