Lewandowski vota nesta terça-feira habeas corpus coletivo que beneficia Lula

Medida defende que a súmula do TRF-4 que autoriza a prisão depois de segunda instância de forma automática é inconstitucional

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, deve liberar nesta terça-feira, 11, seu voto no habeas corpus coletivo que pode beneficiar todos os presos condenados em segunda instância pelo Tribunal Federal da 4ª Região. Entre eles, o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, segundo colunista da BandNews FM Mônica Bergamo. Ouça na íntegra!

O habeas corpus defende que a súmula do TRF-4 que autoriza a prisão depois de segunda instância de forma automática é inconstitucional. Cada detenção precisaria ser justificada individualmente.

O recurso de Lula começou a ser discutido em abril deste ano no plenário virtual do STF, mas um pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes no dia 12 do mesmo mês interrompeu o julgamento e fez com que o processo seja discutido agora presencialmente pelos ministros. O assunto voltou à pauta após o vazamento de supostas conversas pelo site The Intercept Brasil entre o então juiz federal Sérgio Moro com integrantes do Ministério Público Federal, como o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.

O colegiado fará nesta terça-feira sessões pela manhã e pela tarde, as últimas presididas por Lewandowski, que vai deixar o comando da turma, mas seguirá fazendo parte dela. No fim do mês, a ministra Cármen Lúcia - considerada linha dura no julgamento de investigados - vai assumir a presidência da turma e terá o controle do que será examinado nas sessões. A turma não se reunirá na próxima semana em virtude do feriado de Corpus Christi.

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