Ramos sobre confusão com Moro: 'A briga não pode ser mais importante que o jogo'

Presidente da Comissão Especial que discute a prisão após 2ª instância fala dos trabalhos na Câmara e as prioridades do Congresso

O deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM), presidente da Comissão Especial que discute a PEC 199 a respeito da prisão após a segunda instância, repercutiu a sessão de quarta-feira, 12, marcada por uma discussão entre deputados durante debate com o ministro da Justiça, Sergio Moro.

Na ocasião, os deputados Glauber Braga (PSOL-RJ) e Eder Mauro (PSD-PA) quase partiram para o enfretamento físico e precisaram ser apartados por outros parlamentares. A sessão foi encerrada por causa da confusão. 

Em entrevista ao programa Bastidores do Poder, da Rádio Bandeirantes, nesta quinta-feira, 13, Ramos lamentou o episódio. "Não dá para resumir uma audiência na fala de um deputado que extrapolou seu direito legítimo de constatação. Outras falas, mesmo da oposição, foram duras, mas respeitosas", pontuou.

O presidente da comissão disse que chamou atenção do deputado Glauber e elogiou a postura de Moro que, segundo ele, respondeu a todas as perguntas e se desculpou quando perdeu a paciência com o psolista.

Para o deputado, a cena não deve ter um peso maior do que a discussão da PEC. "Quando tem briga de torcida em campeonato de futebol, a briga fica mais importante do que o jogo; os brigões adoram isso", afirmou. "O importante, no entanto, é não tomar esse fato isolado e apagar a qualidade do trabalho."

Caminhos da PEC 

Marcelo Ramos quer que a comissão aprove a matéria da forma mais célere possível. "Já fizemos duas audiências públicas [a mais recente com o ministro Moro], teremos mais audiências até a última quarta-feira de março; logo após isso iniciamos o processo de debate, que deve durar um ou dois dias de conversa, e a votação."

A PEC 199 muda dois artigos da Constituição, o artigo 102 e o artigo 105, para extinguir dois recursos: o especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF). Dessa forma, o momento do trânsito em julgado (quando não há mais recursos) será alterado para a segunda instância, e não mais no STF, como diz a regra atual.

O presidente da comissão defende a PEC dizendo que o texto constitucional não é claro. "Se fosse claro, o STF não teria mudado seu entendimento três vezes. Há controvérsias, e o entendimento pode mudar novamente, e não podemos ter isso", justificou. 

Outras prioridades da Casa 

Marcelo Ramos falou ainda sobre as prioridades da Câmara dos Deputados para este ano, que será mais curto devido ao processo eleitoral, que já começa a esquentar no segundo semestre. 

Por causa disso, o deputado acha pouco provável que algumas medidas, como a reforma administrativa, sejam aprovadas no primeiro semestre do ano. 

A reforma tributária, no entanto, Ramos crê que será aprovada antes do início das eleições. "Haverá esse esforço", ressaltou. 

"Acredito também que será prioridade a PEC do teto de gastos, a medida de autonomia do Banco Central e o processo de debate da reforma administrativa, que pode ser votada na Comissão de Constituição e Justiça e até instaurada a Comissão Especial ainda no primeiro semestre", adiantou.

Confira o programa na íntegra:

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