Ainda sem consenso, Senado deve votar 'lei das fake news' nesta terça

Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet visa combater a disseminação de notícias falsas pela internet e desestimular a manipulação de informações

O Senado Federal deve votar nesta terça-feira, 30, o projeto com medidas relacionadas à disseminação de conteúdo falso na internet, as chamadas "fake news". Ainda não há consenso entre os senadores para a votação, mas o presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP) tem pressa para colocar a pauta no plenário.

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Segundo o repórter Rodrigo Orengo, da BandNews TV, um grupo de parlamentares pressiona pelo adiamento da votação para que o Senado volte a discutir as medidas presencialmente.

O relatório do senador Ângelo Coronel (PSD-BA) foi reformulado, e atenuou alguns dos pontos polêmicos atacados nas primeiras versões. O documento de identidade, por exemplo, só será exigido do usuário em caso de denúncias contra contas, de fundada dúvida ou por ordem judicial. Inicialmente, a identificação do usuário seria exigida para cadastro em redes sociais.

O projeto que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (também conhecida como Lei das Fake News), visa combater a disseminação de notícias falsas pela internet e desestimular a manipulação de informações que possa provocar danos individuais ou coletivos.

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