Assembleia extingue o ‘mandato-tampão’

Minas é o primeiro Estado do país a acabar com a figura do ‘deputado de verão’

Os deputados estaduais aprovaram na tarde de ontem, de maneira definitiva, a extinção do chamado “mandato-tampão” na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Com a decisão, o Estado se torna o primeiro do Brasil a adotar a medida, que vai representar uma economia média de R$ 100 mil por suplente empossado durante os recessos parlamentares.

 

A Proposta de Emenda Constituição (PEC) de autoria do deputado Ulysses Gomes (PT) foi aprovada por unanimidade no plenário em segundo turno, com 56 votos a favor, zero contra e nenhuma abstenção.

 

No início do ano passado, na transição entre a 16ª e a 17ª legislaturas, seis suplentes foram empossados para exercer o cargo apenas durante o mês de janeiro, no qual não houve reuniões plenárias ou de comissões, e nem convocações extraordinárias.

 

Além de receberem os salários de R$ 20.042,35 e as demais verbas auxiliares, os seis “deputados de verão” ainda contrataram servidores comissionados e geraram, ao todo, despesas de aproximadamente R$ 660 mil para a Casa.

 

Segundo o autor da PEC, a última atividade parlamentar realizada durante as férias de janeiro aconteceu há mais de 12 anos, em 1999. Ele destacou que o texto aprovado ontem garante a posse dos suplentes em caso de convocações extraordinárias.

 

“Pelo histórico, poucas vezes houve atividades parlamentares durante o recesso de janeiro. E, mais do que a economia de recursos, a aprovação da proposta reflete a busca por mais probidade e atende a um clamor da população mineira”, declarou Gomes.

 

Segundo o autor, uma comissão da Assembleia levará o texto da proposta ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, para ser avaliada a aplicação da medida no Congresso. 

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