Aprovada doações de empresas a partidos políticos

A aprovação da emenda recebeu 330 votos a favor, 141, contra e 1 abstenção

A Câmara acaba de aprovar emenda aglutinativa do deputado Celso Russomano (PRB-SP) que estabelece o financiamento de campanha de pessoas jurídica e física aos partidos políticos, mas limita à pessoa física a doação a candidatos a cargos eletivos. 

A proposta determina ainda que os limites máximos de arrecadação e gastos para cada cargo eletivo serão definidos em lei a ser aprovada pelo Congresso Nacional. A aprovação da emenda recebeu 330 votos a favor, 141, contra e 1 abstenção. Esta é a primeira matéria da reforma política aprovada pela Câmara. 

Na última terça-feira (26), o plenário rejeitou uma proposta parecida, que autorizava a doações de empresas para candidatos e partidos.

A aprovação aconteceu após manobra do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com o apoio de partidos da oposição, como o PSDB. O que mudou foi que, no novo texto, empresas privadas podem doar somente para partidos e não mais para políticos.

Na prática, a emenda terá um impacto significativo no Supremo Tribunal Federal que, antes da aprovação, pedia o fim das doações de empresas privadas a campanhas eleitorais.

Como se trata de uma emenda a uma proposta de emenda à Constituição, o dispositivo precisa ser aprovado também em segundo turno para ser enviado para apreciação do Senado, onde tem que passar por duas votações.

Caso a nova proposta entre em vigor, doações deste tipo passarão a ser consideradas constitucionais. 

Com aprovação do item financiamento de campanha, Eduardo Cunha encerrou a sessão e abriu imediatamente outra para votar o dispositivo que trata do fim ou não da reeleição para os cargos de prefeito, governador e presidente da República. Para ser aprovada, são necessários um mínimo de 308 votos.

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